Infelizmente é raro encontrar quem verdadeiramente se preocupe com o que é essencial em educação: os alunos, as famílias, a qualidade efetiva do ensino e, sobretudo, as repercussões transversais que a educação tem em praticamente todos os sectores da vida (e do futuro prospetivo) de Portugal.
Portugal precisa, de facto, de uma reforma efetiva no seu sistema educativo. Precisa disso urgentemente. Mas precisa, sobretudo, porque sabemos que se agrava diariamente a apatia e o desinteresse dos alunos perante a escola, que é uma entidade com a qual eles não se identificam e de onde nada esperam receber, com consequências terríveis ao nível da qualidade da sua formação e dos resultados alcançados em termos da sua qualificação e das suas competências.
E assim chegamos à questão da liberdade. A liberdade que os professores precisam de ter para criar escolas. Para criar escolas que sejam aquelas que respondem de forma efetiva aos interesses das suas gentes. Mas a liberdade que se estende aos pais, que deverão ser livres para escolher a escola mais adequada ao perfil dos seus filhos, às necessidades da sua comunidade, às expectativas que cada um deveria poder ter…
Porque da escola depende o futuro deste País, é essencial ver mais além do que o nariz de cada um. Ser capaz de perspetivar num espectro mais vasto as implicações que a educação tem no futuro do País, em termos gerais, e no futuro de cada criança, em particular.

João Aníbal Henriques, 01dez2013

A “liberdade de aprender e ensinar” exige que o Estado não tenha o monopólio do “serviço público de educação”, sem prejuízo de ter especiais responsabilidades, designadamente quanto à concretização da “educação para todos”. A questão não é meramente nominalista, mas substantiva. Se a iniciativa privada e a liberdade de acção estão consagradas como regra na vida económica e social, não faria sentido uma interpretação limitativa sobre o papel da iniciativa particular no campo da Educação. Nas “especiais responsabilidades” do Estado está a obrigação de criar uma rede educativa, de proceder ao seu financiamento adequado e de assegurar as tarefas previstas no artigo 74º, nº 2 – desde o ensino básico universal, obrigatório e gratuito até ao estabelecimento progressivo da gratuitidade de todos os graus de ensino… E é perante fórmulas tão generosas e abertas como estas que o tema deve ser analisado, tendo em consideração a escassez de recursos, a diversidade de situações sociais abrangidas e a necessidade de concretizar um conceito de “justiça complexa”, capaz de conciliar liberdade de escolha, igualdade e diferença.

Guilherme d’Oliveira Martins In agencia.ecclesia, 23fev2011

Direito à liberdade de educação

A prova dos nove de qualquer sistema de ensino reside na resposta que dá a uma criança de uma família com poucos ou nenhuns recursos económicos e culturais.

Adão da Fonseca in Público 29mar2014

Um país melhor para todos

A liberdade de escolha, contra muitos que incorretamente o afirmam, não cria guetos. A liberdade de escolha é um direito humano fundamental e um instrumento de combate à pobreza. Não conseguimos resolver todos os problemas de todos de uma só vez, mas conseguiremos certamente contribuir para a resolução de um problema de cada vez a cada família. Quanto mais depressa começarmos, mais crianças crescerão melhor.

João Muñoz In Público, 15jan2014

Carta Aberta Em Defesa Da Escola

Não se trata, como nos querem fazer crer, de uma suposta oposição formalista entre escola pública e escola privada, mas da necessidade de debate sobre as implicações das medidas propostas e em curso, relativamente à missão e responsabilidade social da escola, ao papel do Estado e aos fins da educação numa sociedade democrática. O que está em causa é a forma como a escola desempenha a sua função ou propósitos públicos. Entre o controlo e o centralismo estatal e a privatização da educação existe um imenso espaço de possibilidades, nomeadamente no que diz respeito à construção efetiva da autonomia das escolas.

Petição Púiblica,21dez2013

A liberdade de escolha e o PISA 2012

Quando, nos EUA, se assinou a primeira lei para as escolas charter (escolas de iniciativa privada integradas na rede pública), as expectativas eram elevadas. O discurso político não hesitava em lançar quatro principais promessas. Primeiro, o alargamento da liberdade de escolha das famílias. Segundo, uma melhoria de desempenhos escolares, promovida pela qualidade das escolas charter e através da concorrência. Terceiro, o acesso das crianças socialmente desfavorecidas a escolas de boa qualidade seria reforçado. E, quarto, a inovação educativa que resultasse da concorrência garantiria uma pluralidade que, por sua vez, estaria mais adequada às necessidades dos alunos.

Alexandre Homem de Cristo in i vs Hugo Mendes in jagular, 17dez2013

A escola pública e a difícil relação da nossa esquerda com a liberdade

A principal diferença na gestão das escolas privadas por comparação com as públicas é que aquelas têm de mostrar resultados aos pais e às famílias e estas só prestam contas ao ministério. Ora o que doze anos de evolução comparada permitem concluir é que quando as escolas têm de concorrer pelos alunos evoluem mais e melhor do que quando têm apenas de lutar pelos favores do ministério. O que não nos devia surpreender: os engenheiros dos Trabant também só respondiam perante o comité central, os da Mercedes tinham de satisfazer os clientes da marca, e sabemos como as duas marcas evoluíram de forma diferente.

José Manuel Fernandes in Público, 11nov2013

O poderoso lóbi do Ministério da Educação

Ora, em lado nenhum se afirma que a propriedade e gestão das escolas têm de ser obra do Ministério da Educação. Essa é a falácia. Um sistema público e universal pode construir-se com propriedade privada, cooperativa, associativa ou pública. No sentido em que os transportes públicos em muitas regiões são de propriedade privada, o mesmo se passando com as farmácias. E isso não os impede de ter associações e contratos com o Estado, de modo a utilizar seja os passes sociais seja as comparticipações nos medicamentos.

Henrique Monteiro in Expresso, 9nov2013

Igualdade para mais liberdade

Existindo já liberdade de escolha entre universidades públicas, porque não pode esta ser aplicada ao ensino básico e secundário? Resposta: as universidades estão impedidas, pelas regras de acesso ao ensino superior, de escolher os seus alunos, estão obrigadas a aceitar todos os alunos que cumpram os requisitos estabelecidos. Por isso o financiamento é feito às instituições e não aos alunos, embora varie em função do número de alunos que as instituições consigam atrair com base na sua reputação. Será que as escolas privadas estão disponíveis para, em troca do cheque-ensino, abdicar do poder de selecionar os alunos e de aceitar todos aqueles que cumpram requisitos?.

Maria de Lurdes Rodrigues in Público, 10set2013

A liberdade de educação e os inimigos da liberdade

O artigo 26.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de que “aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos fi lhos”, traduz valores de “esquerda” ou de “direita”?
O n.º 3 do art.º 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de que “São respeitados (…) o direito dos pais de assegurarem a educação e o ensino dos fi lhos de acordo com as suas convicções religiosas, fi losófi cas e pedagógicas” traduz valores de “esquerda” ou de “direita”?
O artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa, de que “É garantida a liberdade de aprender e ensinar” e de que “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” traduz valores de “esquerda” ou de “direita”?
O direito à liberdade de educação pertence ao património cultural e político de todos os que são a favor da liberdade. Não separa a “esquerda” da “direita”. Separa, isso sim, os defensores da liberdade dos inimigos da liberdade. Estes encontram-se de ambos os lados do espectro político.

Adão da Fonseca in Público, 25ago2013

Apartheid Escolar?

Duas das primeiras medidas de Nuno Crato foram suspender as obras as obras de renovação das escolas públicas e aumentar os subsídios ao ensino privado. No primeiro caso, algumas dúvidas sobre a ausência de concursos públicos até poderiam ser legítimas. Mas não consta de qualquer irregularidade relevante tenha sido detetada ou qualquer correcção tenha sido feita. Foi apenas um argumento de circunstância para acabar com esse investimento...

Daniel Oliveira in Expresso, 17ago2013

A direita continua a odiar a escola pública

É por isso que comparar o custo de um aluno na escola pública e o de um aluno na escola privada não tem sentido. A comparação serve actualmente a escola pública, mais barata, mas mesmo que ela custasse o dobro da privada ela deveria continuar a ser suportada pela comunidade. Porque a escola pública trabalha para transformar todos os indivíduos do pais em cidadãos e não apenas para produzir alguns técnicos bem pagos.

José Vítor Malheiros, in Público 13ago2013

Autonomia, Descentralização e as liberdades de aprender e de ensinar!

Democratizar o ensino é fazer com que seja acessível a todos a partir da infância e da mesma maneira, independentemente dos obstáculos exteriores, de origem económica essencialmente, que se opõem ao exercício deste direito e que a sociedade tem o dever de remover ou de atenuar.

In APCRSI,22abr2013

A justiça da educação

Se for o aluno a seguir o dinheiro público, então está obrigado a conformar-se à escola que lhe toca. Se for o dinheiro a seguir o aluno, pelo contrário, pode optar pela melhor. É isso que faz o cheque ensino - dá mais liberdade de escolha a quem mais dela precisa, pondo fim à injustiça de apenas os mais ricos poderem, realmente, escolher onde educar os seus filhos

Martim Avillez Figueiredo in Expresso, 10ago2013

A verdade da mentira: em defesa da liberdade de escolha

Que juntos possam redesenhar o edifício da escola estatal não em torno dos que já sabem, mas dos que ainda querem aprender! Esperamos que no fim do desafio que aqui lançamos, a Escola Pública em Coimbra passe a ser, em igualdade de circunstâncias, a preferida pelas famílias para educar os seus filhos. Nesse dia, não haverá necessidade de criar lobbies de interesses político ou empresariais, nem de requerer, por diploma, o encerramento das escolas privadas ou estatais, porque as famílias, numa rede una onde coexista a oferta do estado e a oferta privada, serão dominadas pelo seu grau de satisfação e encarregar-se-ão de fazer a “seleção” de modo natural.

In APCRSI,19jul2013

E se todos os restaurantes fossem iguais?

A verdade é que o problema da educação não está apenas nos porfessores. Está num sistema que não premeia a concorrência entre escolas (e nesse sentido entre os bons e os maus professores) nem oferece liberdade de escolha aos pais.

Martim Avillez Figueiredo in Expresso, 08jun2013

Até que ponto há liberdade na liberdade de escolha?

Cheque-ensino. Charter schools. Magnet schools. A liberdade de escolha da escola tem assumido diferentes formas. São muitas as experiências e diferentes os graus de sucesso. Da Suécia aos Estados Unidos. Um ponto da situação possível de uma discussão que continuará a marcar o debate sobre modelos educativos.

Paulo Guinote in "XXI, TER OPINIÃO 2012"

Ministério admite que liberdade de escolha de escolas não será eficaz nos grandes centros

Até agora, quando inscreviam os filhos no ensino básico público, os pais tinham de indicar cinco escolas da sua área de residência, segundo a sua ordem de preferência. Nas inscrições para o próximo ano letivo vão poder pela primeira vez esquecer este critério e indicar "livremente cinco escolas da sua preferência", frisa o MEC. Só que as vagas existentes continuarão a ser distribuídas segundo os mesmos critérios, privilegiando-se, entre outro fatores, os alunos com necessidades educativas especiais, que tenham irmãos no mesmo agrupamento ou que residam na sua área geográfica. Ou seja, concluem diretores, não se esperam alterações, nomeadamente no acesso às escolas mais procuradas.

in Público por Clara Viana, 21abr2012

Um Estado sem escolha é uma prisão

Para os pais e estudantes, a escolha da escola “aparece como um instrumento de dinamização da qualidade” e de “diversidade e multiculturalidade” da oferta educativa. Para os professores, garante a escolha “de diferentes métodos de ensino” segundo as suas convicções, a mobilidade em termos de emprego e o mesmo regime profissional, em escolas privadas ou estatais. Em entrevista ao VER, o professor Frans de Vijlder defende que na Holanda, país pioneiro no princípio da liberdade de educação, a evolução do sistema educativo ao nível da autonomia financeira, pedagógica e curricular das escolas tem sido acompanhada por uma crescente responsabilização das mesmas

in FLE,29fev2012

Quantos pais vão escolher uma escola melhor

A liberdade de escolha da escola não é uma panaceia: as escolas não vão passar de más a boas do dia para a noite, e continuaremos a ter escolas melhores e escolas piores. A liberdade de escolha cria, isso sim, as condições base - quer por um maior envolvimento das famílias, quer por uma prestação de contas das escolas mais efetiva, quer por uma maior transparência no sistema - para que o serviço público melhore.

Francisco Vieira e Sousa in Sol, 30dez2011

A escolha da escola e a equidade

Evidentemente que todos sabemos que isto redundará na estratificação das escolas públicas, passando a haver escolas para ricos e escolas para pobres, para louros de olhos azuis e para negros, ciganos, etc., além do retorno à segregação das crianças com necessidades especiais (que aliás já está a dar sinais...), mas não deixará de haver uns "liceus de meninos bem" para filhos de "gente bem colocada" e da intelectualidade.

Valter Lemos in DN, 05dez2011.

Serviço público de educação não pode ser monopólio do Estado

Existem duas escolas no mesmo sítio, uma é pública e outra privada. Como apoiá-las? Se a escola privada tiver uma avaliação melhor do que a pública, feche-se esta e deixe-se a privada. Segundo o antigo ministro, "é este o conceito de serviço público de educação".

Marçal Grilo in Conferência na Fundação Gulbenkian, 23fev2011.

Horror à concorrência

Aquela sumidade acaba a propor o que o ministério queria ouvir, incluindo uma proposta de diminuir o número de turmas subsidiadas na escola de Arruda dos Vinhos (uma escola tão má, tão má, que conseguiu a proeza de fazer com que aquele concelho tivesse a melhor média nas provas de Matemática a nível nacional) porque há pais malandros dos concelhos de Vila Franca e do Sobral que andam a matricular lá os filhos, o que parece ser um escândalo inominável.

José Manuel Fernandes in Público, 04fev2011

A casta, os carenciados e os desmancha-prazeres do ensino público

As famílias têm o direito de escolher. E em geral escolhem bem.
Esta guerra do Estado com as escolas com contrato de associação é portanto o reflexo de um Estado que deixou de se ver como um garante de direitos e foi capturao por uma casta que transformou o discurso da igualdade e do gratuito num dogma que assegura os seus privilégios e os dos seus filhos.

Helena Matos in Público, 03fev2011

Não deve, porém, confundir-se escola pública e serviço público de educação, ...

... pois que tanto pode ser prestado por instituições públicas como por instituições privadas...

Mário Pinto in Fundamentos Jurídicos, 31Jan11

Quando os Pais dizem: Não quero!

Os pais motivam-se pelos resultados e pela sua vivência nas escolas. Estudos internacionais mostram que a qualidade do ensino está directamente relacionada com a qualidade dos professores, com a liderança escolar, com a adesão dos pais ao projecto educativo, num ambiente de autonomia escolar com prestação de contas!

Alexandra Pinheiro in oje 14Jan2011.

A liberdade está em perigo

O Estado não deve financiar as Escolas; o Estado deve financiar as Famílias.
O Estado considerar que as suas iniciativas são mais valiosas do que as iniciativas dos cidadãos é a visão típica dos inimigos da liberdade.

Adão da Fonseca in Renascença 12Jan2011

Sobre as escolas e padarias

Pense numa cidade de pequena dimensão do nosso país. Agora imagine que aí existem duas padarias. Uma pertencente ao estado e outra não. A padaria que não pertence ao Estado vende pão de melhor qualidade: os donos são padeiros competentes e servem bem os clientes e a comunidade vive bem nutrida. A padaria estatal, pelo contrário, está sempre às moscas. Como em tempo de crise não se justifica gastar dinheiro do erário público com padarias vazias, a administração central decide usar o seu poder e... mandar encerrar a padaria privada

Francisco Vieira e Sousa in Público, 08jan2011

Competição entre escolas é factor de progresso

Nesta questão da escolha da escola, há dois campos: o dos que decidem a partir da perspectiva dos alunos e das famílias; e o dos que decidem a partir das perspectiva do "status quo"

Rodrigo Queiroz e Melo in Sol, 30Dez2010

O ensino gratuito não existe

Em Portugal existe escolaridade obrigatória ou obrigatoriedade em frequentar o ensino pública.
O Estado não deve ter o direito de condicionar as famílias a optar pelo público ou pelo privado. Deve sim assegurar à escola escolhida pelas famílias a verba que disponibiliza em média por aluno. No fima ganharemos todos. No público e no privado, pois a qualidade é indissociável da liberdade de escolha.

Helena Matos in Público 09Dez2010

Educação - Desperdícios em tempos de crise

Durante anos, e mesmo na atualidade, os sucessivos governos patrocinam a construção de escolas estatais, mesmo onde já existia oferta pública garantida por escolas privadas que tinham um contrato de associação com o Ministério da Educação. Estas escolas públicas de iniciativa privada, gratuitas e abertas a todos os alunos, fazem parte do parque escolar do país e desempenham uma função social insubstituível, com resultados de qualidade quer pela sua experiência, quer pela sua ligação à comunidade que servem.

Alexandra Pinheiro in oje, 06Jan2011

"Pro-choice" sim; "pro-choice"não

O Governo de Sócrates não dá nem autonomia nem vida previsível até mesmo às escolas públicas, como devia
O que se pretende é revogar direitos de liberdade e aumentar a discriminação e o monopólio da escola estatal.

Mário Pinto in Público, 04dez2010

Ensino não-estatal contratualizado: um ataque imoral

Todas as escolas, mesmo as estatais, deveriam funcionar sob contrato, com regras claras, autonomia e liberdade.
O Estado não é o único nem o melhor construtor do edifício social, como está bom de ver nesta crise em que estamos mergulhados.

Joaquim Azevedo in Público, 26nov2010

Escola pública e serviço público de educação

Para dois ex-ministros da Educação de Guterres, nem o ensino privado é supletivo do ensino público, nem a escola pública pode ser subestimada.
A liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo e a diversidade exigem, assim, um justo equilíbrio entre as iniciativas, as escolhas, a autonomia, a diversidade, o pluralismo e a regulação

Marçal Grilo e Guilherme d'Oliveira Martins in Expresso, 08mar2008